Multa executória. Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.

Existência de regra própria no processo trabalhista.

Contratado como estagiário tem vínculo reconhecido

A decisão se baseou no princípio da primazia da realidade para averiguar a verdadeira natureza do contrato

Acidente de trajeto. Recurso de revista.

Responsabilidade subjetiva do preposto na condução do veículo da empresa para transporte de trabalhadores do canteiro de obra. Óbito do empregado transportado. Culpa concorrente do trabalhador por omissão no uso do cinto de segurança.

Primeira Turma decide sobre contribuição sindical para categoria diferenciada

O TRT da 4ª Região livrou o Hospital do pagamento da contribuição sindical.

Empresa é responsabilizada por não capacitar trabalhador a operar máquina

Trabalhador teve dois dedos de sua mão esmagados por uma máquina que resultou na amputação da quinta falange de um dedos e na fratura de outro

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Turma reconhece o direito à indenização por dano moral à mãe de empregado falecido em acidente de trabalho

Recurso ordinário interposto pelo autor. Ação rescisória de sentença normativa. Violação literal de lei. Artigo 485, inc. V, do CPC.

Questão processual. Multa. Testemunha. Prescrição quinquenal. Diferenças salariais.

expostos na peça inicial, formulou as pretensões dispostas no petitório de fls. 3-12, dando à causa o valor de R$ 40.000,00, juntando documentos.

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

TST nega estabilidade a advogado dirigente sindical

A condição de categoria profissional diferenciada levou a Terceira Turma do Tribunal Superior do

Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.

Existência de recurso próprio.

Acidente de trabalho durante contrato por prazo determinado não garante estabilidade

O reclamante afirmou que o contrato de experiência, ?transmudou em contrato por prazo indeterminado, motivo pelo qual entende que foi nula a dispensa?. A empresa, ao contrário, afirma que ?prorrogou o contrato de experiência do reclamante, conforme documentos que juntou à defesa e foram reconhecidos pelo reclamante?.

Violação ao art. 896 da CLT. Conhecimento do recurso de revista interposto pelos reclamados.

Inobservância das Súmulas 221 e 297 desta Corte.

7ª Câmara não reconhece nexo casual entre acidente sofrido por faxineira e sua rotina de trabalho

A trabalhadora faleceu após cair de uma altura de aproximadamente três metros. A família da emprega pleiteava receber indenização por danos morais e materiais

Penhora de bens de família no processo de execução trabalhista

direitos à moradia e à dignidade humana do devedor. Reportagem do TRT do Paraná enumera situações em que imóveis de família podem ser penhorados

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Empregado que usa veículo próprio no trabalho tem direito a ajuda de custo

O custo da atividade econômica não pode ser transferido ao trabalhador. O empregador é quem deve assumir os riscos do seu empreendimento.

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho